Santa Casa apresenta prestação de contas
No final do mês passado, a interventora da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto, Adriana Santos, entregou à Juíza da 2º Vara da Comarca de Ouro Preto, Dra. Letícia Drumond, um novo relatório circunstanciado referente às medidas empreendidas na Santa Casa, bem como o Balanço de 2015 auditado da instituição.
A prestação de contas do hospital, referente ao período de junho/2015 a março/2016, também foi apresentada à Comissão de Contratualização da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, aos representantes da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto e a todos os coordenadores da instituição. Essa prestação de contas será apresentada ainda em Assembleia da Irmandade e para o Corpo Clínico da Santa Casa. A administração está tentando agendar uma reunião fechada com os vereadores do Município de Ouro Preto para demonstração dos relatórios.
O primeiro foco de atuação da atual administração foi, de imediato, em 08 de junho de 2015, em restabelecer o funcionamento do Pronto Atendimento. Desde então, um trabalho diário tem sido realizado para manter o pleno funcionamento do serviço hospitalar e para cumprir as obrigações financeiras assumidas no mês, que estão sendo pagas de acordo com os recursos recebidos.
Segundo Adriana, “é importante salientar que, no período da intervenção, o hospital não contraiu novos empréstimos. As dívidas provenientes de gestões anteriores aguardam auditoria e recurso específico para negociação. No entanto, as parcelas de empréstimos e financiamentos bancários, contraídos anteriormente, estão sendo honrados exceto a dívida com a instituição financeira Banco Santander que aguarda uma renegociação.”
Dentre as várias medidas empreendidas durante a intervenção, estão:
- assinatura do convênio com a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) para manutenção da residência médica, que é uma parceira de grande relevância para a instituição, envolvendo a utilização de tecnologias, recursos humanos, materiais científicos disponíveis, visando à implementação conjunta de programas, projetos e atividades de ensino, pesquisa e extensão, envolvendo as diversas áreas de conhecimento humano, bem como o intercâmbio de professores, estudantes e material acadêmico;
- intensificação do relacionamento com o Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e com o Município de Ouro Preto para credenciar novos serviços médicos da Santa Casa como referência na microrregião, ampliando assim suas possibilidades de geração de receita;
- contratação de mais dois médicos pediatras horizontais que, nessa sistemática de trabalho, acompanham diariamente pacientes internados;
- cobrança de uma taxa administrativa aos médicos plantonistas do Pronto Atendimento, que atendem por convênio, para custear despesas;
- definição de um novo modelo de contratos para terceirizados, que tem como premissa o pagamento de aluguel da área ocupada no hospital e de royalties referentes à utilização do nome e convênio da Santa Casa;
- elaboração de normas técnicas para organizar as rotinas médicas e o funcionamento da comissão de ética;
- realização de diversas ações de redução de custo, por meio de implantação de controles de consumo, renegociação e/ou troca de fornecedores e otimização da folha de pagamento;
- renovação do Alvará Sanitário, como fruto de uma força tarefa realizada pela equipe da Santa Casa para o cumprimento das exigências apresentadas pela Vigilância Sanitária Estadual (VISA);
- realização de investimentos necessários na infraestrutura e em equipamentos de forma a favorecer a garantia da assistência hospitalar.
- entrega de cerca de 70 kits de enfermagem aos profissionais da área assistencial com objetivo de melhorar as condições de trabalho;
São muitas melhorias, mas o hospital também enfrenta desafios a serem superados, conforme citado na prestação de contas. Dentre elas, a restrita disponibilidade de obstetras no mercado, tem gerado dificuldade para o cumprimento da escala de profissionais dessa especialidade pelo hospital. Contudo, após intenso trabalho de captação, dois novos especialistas foram contratados para suprir a demanda a partir de junho deste ano.
Para 2016, a administração da Santa Casa relatou que está buscando novas parcerias para realizar diversas melhorias necessárias, visto que não possui recurso próprio para atender todas as demandas.
Ainda de acordo com a interventora judicial, Adriana Santos, apesar de toda dificuldade que a administração vem encontrando mês a mês em honrar os pagamentos, ficou demonstrado que, se o hospital receber os recursos advindos do Ministério da Saúde, do Estado, do Município, dos convênios particulares, dentre outros, as contas mensais serão pagas. “O grande problema é que mesmo tendo reduzido os custos, conforme a demonstração de resultados publicada, os recursos ainda não são suficientes para quitar as dívidas assumidas em gestões anteriores e para garantir os provisionamentos necessários. Mesmo assim, o importante é que, com o grande empenho de toda a equipe da Santa Casa, estamos conseguindo dar um novo cenário ao hospital, seja na garantia da oferta do serviço hospitalar prestado à população de Ouro Preto e região, seja na gestão financeira responsável. Isso tem sido um grande êxito que nos estimula a buscar formas de vencer os inúmeros desafios.”
Demonstrações contábeis
Nota da Administração:
1- As notas explicativas, elaboradas pela administração da entidade, referentes às demonstrações apresentadas, encontram-se anexadas nas Demonstrações Contábeis do Exercício de 2015, arquivadas na Santa Casa e anexada aos autos do processo para consulta.
2- Seguindo as normas de apresentação usuais de elaboração das Demonstrações Contábeis, as informações financeiras referentes ao ano de 2015 foram divulgadas para todo ano-calendário, entretanto, para adequada análise dos dados, foram gerados também demonstrativos que apresentam as informações financeiras de 2015 separadas de janeiro a maio (gestão anterior) e de junho a dezembro (gestão atual), sendo que tais demonstrativos encontram-se disponíveis na Santa Casa e anexados aos autos do processo para consulta.
3- O relatório dos auditores independente sobre as Demonstrações Contábeis do exercício de 2015 apresentou modificação de opinião com ressalva referente ao ativo imobilizado da entidade, os auditores indicaram que não foi possível emitir opinião sobre o ativo imobilizado em decorrência da ausência de controles gerencias. A atual administração da Santa Casa avaliou as informações contábeis do ativo imobilizado onde identificou divergências em decorrência de ausência de controles gerenciais de outras administrações, sendo este objeto de análise para períodos subsequentes. Os auditores independentes ressaltaram no parágrafo “Outros assuntos” a dificuldade financeira atual da Santa Casa, em decorrência do alto endividamento de obrigações sociais, tributárias e junto às instituições financeiras. O relatório de auditoria encontra-se na Santa Casa e anexado aos autos do processo para consulta.
Estão na foto, da posição esquerda para direita: Dr. Juliano Magalhães - Assessoria Jurídica, Dr. Hélio Piuzana - Presidente do Comitê de Ética, Dr. Leonardo Brandão - Coordenador da Neurologia, Adriana Santos - Interventora, Dr. Jacques Gabriel - Diretor Técnico, Dra. Renata Perdigão - Assessoria Jurídica e Dr. Paulo Brandão - Diretor Clínico.
